Queda de cabelo gera indenização

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Loterias são reguladas pela União

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.